Obrigação de informação

Obrigação de informação
resultante do artigo 13.º, n.º 1 e n.º 2 do RGPD*

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Cosibella sp. z o.o., com sede em Varsóvia, inscrita no Registo Nacional Judicial pelo Tribunal Distrital da Capital Varsóvia em Varsóvia - XIV Secção Comercial sob o número 832314, endereço: rua Mineralna 15A, Edifício D3, 02-274 Varsóvia, NIP: 5223180504; REGON: 385746050.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais pode ser contactado por correio postal para o endereço: rua Mineralna 15A, Edifício D3, 02-274 Varsóvia ou por correio eletrónico: contact@cosibella-wholesale.com.
Os dados pessoais serão processados com o objetivo de aceitar e executar a encomenda, bem como para processar eventuais devoluções e reclamações com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) ou c) do RGPD, ou para responder às suas perguntas sobre o estado da encomenda, entrega de mercadorias, disponibilidade de produtos, ajuda na escolha dos produtos adequados e nas regras de utilização dos mesmos e quaisquer outras questões relacionadas com a loja cosibella-wholesale.com, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou f) do RGPD.
Os destinatários dos dados pessoais serão os fornecedores de sistemas informáticos e as entidades que prestam serviços ao responsável pelo tratamento (escritórios de contabilidade, escritórios de advogados, fornecedores de serviços de alojamento e nuvem, empresas de correio expresso).

O responsável pelo tratamento dos dados conservará os dados pessoais até ao termo do prazo de prescrição das reclamações decorrentes da finalidade do tratamento, por exemplo, acordos comerciais, condições de cooperação celebradas, serviços prestados ou pelo período exigido por disposições separadas relativas às obrigações fiscais e contabilísticas, consoante o prazo que terminar mais tarde. Após o termo desse prazo, os dados pessoais serão permanentemente eliminados.
O responsável pelo tratamento garante às pessoas cujos dados pessoais trata o exercício dos direitos decorrentes da legislação, incluindo o direito de acesso ao conteúdo dos seus próprios dados pessoais, de obter cópias dos mesmos, de os retificar, alterar, eliminar ou transferir, e, além disso, o direito de solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais e de se opor a tal tratamento, nos termos previstos na legislação aplicável. Além disso, no caso de consentimento voluntário para o tratamento de dados, qualquer pessoa cujos dados sejam tratados tem o direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados. Qualquer pessoa cujos dados sejam processados também tem o direito de apresentar uma reclamação ao Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.
O fornecimento de dados pessoais para a execução da encomenda é um requisito contratual e é voluntário, mas necessário para a realização dos objetivos do tratamento. O fornecimento de outros dados é voluntário, mas pode ser necessário para obter uma resposta à pergunta feita.
Os dados pessoais podem ser transferidos para países terceiros (fora da União Europeia) se indicar um endereço de entrega de mercadorias em países terceiros ou no caso de dados processados por determinados destinatários, desde que os referidos entes garantam que os dados são processados em conformidade com a lei.

* RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).